Câmara dos Deputados aprova criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5470/13 que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), uma reivindicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Um dos objetivos da nova agência será informar os produtores sobre como melhorar a produtividade e a renda. A matéria segue para análise e votação no Senado.
De acordo com o texto aprovado – o substitutivo da Comissão de Agricultura da Câmara -, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), a Anater dará prioridade aos agricultores familiares e médios produtores rurais. Uma das metas da agência será levar aos produtores informações capazes de permitir inovações tecnológicas no meio rural.
A agência funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Governo Federal adotará um contrato de gestão com a Anater, depois da aprovação do projeto no Senado, no qual estarão estipuladas as metas, prazos e responsabilidades das partes. Serão fixados, ainda, os critérios para utilização dos recursos financeiros transferidos pela União.
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